Município de Cantanhede

Mod.55 Alteração Utilização

Mod.45 Autorização Utilização (2026.03.16)

Pedido de autorização de utilização de um edifício novo, alterado, ampliado, restaurado, etc......

Mod.51 Averbamentos (2016.09.09)

Formalização da alteração da designação do(s) titular(es), cotitular(es) ou do empreiteiro num processo, face ao inicial...

Mod.50 Alvará Utilização (2016.09.09)

Pedido de utilização (habitabilidade) dos edifícios....

Mod.40 Aditamentos (2016.09.09)

Formalização de alterações ao projeto inicialmente apresentado e pedido da respetiva aprovação....

Mod.53 Anulação Processo (2016.09.09)

Pedido de anulação de processo ou aditamento....